Responsabilidade Ambiental - Compradores de RCEs

Recentemente o rompimento de uma barragem em um empreendimento hidrelétrico localizado no norte do Brasil trouxe à tona questões relativas à responsabilidade dos compradores de RCEs em função dos danos ambientais causados por projetos MDL.

A questão suscitada levanta dúvidas a respeito dos seguintes pontos:

(1) O comprador que, através de um contrato de compra e venda, adquire créditos de carbono poderia ser responsabilizado pelos danos ambientais causados?
(2) O comprador que realiza um investimento direto no projeto MDL, através de financiamento ou equity, poderia ser responsabilizado pelos danos ambientais causados?
(3) Como o contrato de compra e venda de créditos carbonos pode resguardar o comprador em ambos os casos acima descrito?

No geral, a possibiliadade de responsabilização do comprador de RCEs que não efetua qualquer investimento no projeto é remota, uma vez que dificilmente será estabelecido qualquer nexo causal entre o dano ambiental e a aquisição pura e simples das RCEs.

No caso de um aporte efetivo de capital no projeto, seja através de empréstimo ou através de aquisição de participação societária, a questão pode suscitar algumas dúvidas. Alguns modelos de contrato estabelecem cláusulas que buscam reduzir o risco da responsabilização do comprador ao declarar expressamente que as partes concordam que qualquer contribuição (financeira ou em serviços) para o desenvolvimento do projeto MDL não implica, em hipótese alguma, na responsabilização do comprador por danos ocasionados na construção e operação do projeto.

Os tópicos deste fórum são abertos à participação de todos. Comentários, opiniões e esclarecimentos sobre este tema são extremamente bem vindos!