CERSPA: Modelo de Contrato de Carbono |
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O Contrato de Compra e Venda de Reduções Certificadas de Emissões (CERSPA) é um modelo de contrato público de compra e venda de Reduções Certificadas de Emissões (RCEs) geradas sob o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL) do Protocolo de Quioto. O Documento de Orientação, associado ao CERSPA explica os termos incluídos no CERSPA e oferece cláusulas alternativas que podem ser adaptadas a diferentes transacções. O CERSPA e o Documento de Orientação estão actualmente disponíveis em inglês, espanhol, português e chinês. Por favor, contacte-nos, caso esteja disponível para traduzir os documentos para outros idiomas. Agradecemos a sua opinião e participação no aperfeiçoamento dos documentos. Com vista a facilitar um diálogo global, criámos um fórum virtual gratuito para troca de ideias sobre o CERSPA em geral, e a sua aplicação específica em todos os países. CERSPA RevisãoPouco mais de 12 meses após o lançamento de sua primeira versão, já podemos observar sinais claros de que o Modelo de Contrato de Carbono - CERSPA vem sendo amplamente consultado por desenvolvedores de projetos MDL na América Latina e Ásia. Considerando os comentários recebidos até agora e a natureza dinâmica do modelo CERSPA, estamos iniciando um processo de revisão com vistas a elaborar uma segunda versão do CERSPA e do respectivo Documento de Orientação (“CERSPA V.2”). Caso tenha interesse em contribuir para o aperfeiçoamento e revisão do CERSPA, favor enviar sugestões, comentários e idéias para t.chagas@climate.focus.com. Parte das discussões ocorridas durante o processo de revisão também estará disponível em nosso Fórum online, aberto a participacão de todos os interessados. Sobre a Iniciativa CERSPAA iniciativa CERSPA é composta por mais de 30 advogados internacionais e especialistas em MDL, a maioria dos quais provém de países em vias de desenvolvimento. Além de produzir e actualizar o CERSPA e o Documento de Orientação, os membros da iniciativa organizam workshops e preparam apresentações do contrato. A Iniciativa CERSPA é principalmente patrocinada pela Corporação Interamericana de Investimento (IIC) (membro do grupo do Banco Interamericano de Desenvolvimento). O financiamento foi gentilmente concedido pelo Governo da República da Coreia (através do Fundo de Desenvolvimento SME Korea-IIC), e pela Secretaria de Estado Suíço para as Relações Económicas(SECO), através do IBD Fundo de Cooperação Técnica para Serviços de Consultoria e Actividades de Formação. Climate Focus e Lee International actuam como coordinadores e patrocinadores da Iniciativa. O Ministério Alemão de Cooperação Económica e Desenvolvimento (BMZ) apoia a Iniciativa CERSPA e contribuirá para os workshops regionais a fim de divulgar os seus objectivos. Aqui pode encontrar uma lista completa de patrocinadores e participantes. AntecedentesO CERSPA e o Documento de Orientação ajudam aqueles que desenvolvem os projectos MDL a perceber os termos e condições sob os quais as RCEs são comercializadas. O CERSPA foi desenvolvido como um contrato gratuito que reflecte interesses de ambas as partes, de um lado daqueles que desenvolvem projectos MDL e dos investidores, e de outro lado dos compradores de RCEs. Com o crescimento do mercado de carbono, um número crescente de projectos MDL está sendo desenvolvido por entidades que não possuem recursos para obter aconselhamento jurídico. A maioria dos contratos de carbono - comummente denominados “contratos de compra e venda de reduções de emissões” (ERPAs) - são complexos, sem conter explicações do clausulado, e redigidos em idiomas diferentes daquele usado pelo promotor do projecto. Os ERPAs usualmente incluem uma garantia de entrega, sanções contractuais e cláusulas estritas de cumprimento que podem tornar um ERPA Numa fonte de responsabilidades. Embora essas cláusulas possam ser apropriadas para grandes promotores de projectos, elas podem eliminar a utilidade de um ERPA para a obtenção de financiament e consecuentemente pôr em risco projectos de pequena e média escala. O CERSPA não promove um modelo único de contrato. Pelo contrário, o documento pretende servir como documento de referência ou ponto de partida para as negociações. As partes que consultem o CERSPA e o Documento de Orientação poderão identificar os principais aspectos jurídicos que regem uma transação de RCE. Espera-se que o CERSPA e o Documento de Orientação continuem a evoluir ao longo do tempo à medida que um número crescente de advogados, promotores de projectos e outros interessados tenham a oportunidade de usá-los e contribuam com sua experiência. RessalvaA página web CERSPA é somente para efeitos de informação, e não substitui o devido aconselhamento jurídico. As informações na página web CERSPA resultam do trabalho conjunto da Empresa Interamericana de Investimento, Climate Focus, Lee International, e o Ministério Alemão da Cooperação Económica e Desenvolvimento, assim como outros patrocinadores (juntos, "os Patrocinadores"). Nenhum dos Patrocinadores, seus empregados ou terceiros contratados garantem ou assumem quaisquer responsabilidades legal ou pela exatidão, integralidade e utilidade de qualquer informação ou documento disponibilizado nesta página. As opiniões expressas aqui não coincidem ou reflectem necessariamente as posições institucionais dos Patrocinadores. A minuta de contrato CERSPA e o Documento de Orientação reflectem apenas as opiniões pessoais dos seus autores e não necessariamente coincidem ou reflectem as posições de quaisquer organizações das quais os mesmos façam parte. Os documentos disponibilizados nesta página web não constituem ou substituem aconselhamento jurídico e nenhum dos autores ou colaboradores poderá ser considerado responsável por quaisquer erros ou inexactidões que os documentos possam conter. Qualquer pessoa que utilize o modelo de contrato CERSPA ou o Documento de Orientação fá-lo-á por sua conta e risco. O devido aconselhamento jurídico deve ser obtido antes da utilização de qualquer parte do CERSPA ou do Documento de Orientação. Quaisquer comentários referentes a esta página web deverão ser enviados para: cerspa@climatefocus.com |
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6 November 2007, FELABAN Annual Assembly, Miami, USA 30-31 October, 2007, Baku, Azerbaijan, UNDP Capacity Building Program 15 June 2007 3 May 2007, Dorint Hotel, Cologne, Germany March 19-21, CDMTech 2007, Cartagena, Colombia |
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